Antes da sessão do Supremo Tribunal Federal que o condenou, na noite deste quarta-feira (20), o deputado federal Daniel Silveira tratou de usar a tribuna da Câmara para destilar suas últimas doses de veneno. Sobrou até para o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), que não pautou a proposta que suspende a ação penal contra ele. O relator do caso no STF, ministro Alexandre de Moraes, também virou alvo e foi chamado de “reizinho do Brasil” e “menininho frustrado que age da maneira dele”. “É muito complicado que se tenha pessoas dessa estirpe dentro do Supremo Tribunal”, proferiu. Para arrematar, ele voltou a defender o fechamento o STF e a criação de “uma Corte Constitucional de guarda exclusiva da constituição, com seus membros detentores de mandato”.
Seja como for, Daniel Silveira terá bastante tempo para continuar a proferir suas ofensas. Ele foi condenado pelo STF a perda do mandato e dos direitos políticos, pagamento de multa no valor de R$ 212 mil, além de oito anos e nove meses, em regime inicialmente fechado, no processo instaurado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos crimes de coação no curso de processo, incitação à animosidade entre as Forças Armadas e o Supremo Tribunal Federal (STF) e tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes. Nove dos ministros acompanharam o voto do relator e 1, Kassio Nunes Marques, se posicionou pela absolvição. O deputado ainda pode recorrer da decisão ao próprio Supremo. A prisão só deve ser executada quando não houver mais possibilidades de recurso.
Defensor do político, o advogado Paulo Faria afirmou que, embora tenha feito “críticas ásperas”, Silveira é alvo de um julgamento político. Ele afirmou que a imunidade do parlamentar se aplica a “quaisquer” palavras. “Querem condenar a todo custo um inocente” declarou. Daniel Silveira virou réu em abril do ano passado no âmbito do inquérito sobre atos antidemocráticos. Em fevereiro de 2021, foi preso por ter publicado um um vídeo no qual defende o AI-5, instrumento de repressão mais duro da ditadura militar, e pregado a destituição de ministros do STF, ambos os atos inconstitucionais. Ao longo do processo, o deputado teve decretadas outra prisão e medidas restritivas por descumprir ordens como a de uso de tornozeleira eletrônica e de não se comunicar com outros investigados. O deputado chegou a atacar o Supremo em novos eventos.
Em março, Alexandre de Moraes determinou que ele voltasse a ser monitorado eletronicamente e proibiu que ele participasse de eventos públicos. Silveira chegou a ficar dois dias sem sair da Câmara para evitar a medida. Só depois que Moraes determinou pagamento de multa diária de R$ 15 mil e bloqueio das contas do parlamentar, ele foi à Polícia Federal para instalar o equipamento. Em outra frente, na Câmara, o Conselho de Ética aprovou a suspensão do mandato de Silveira por seis meses, por apologia ao AI-5. O parecer ainda não foi encaminhado pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), ao plenário, que precisa analisar a decisão do conselho.
Fonte: Supremo Tribunal Federal e Agência Brasil
Edição: Zahyra Mattar | Notisul
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